Regimento

TÍTULO I

DO NÚCLEO E SEUS OBJETIVOS

Art. 1º. – O Núcleo de Pesquisa Social Aplicada (NPSA) é vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política – Mestrado – e ao curso de Graduação em Marketing, ambos da Universidade Vila Velha (UVV).

Art. 2º. – O NPSA – Núcleo de Pesquisa Social Aplicada – concentra suas atividades na produção e multiplicação de conhecimentos na área da Sociologia Política sobre o Estado do Espírito Santo, contribuindo assim com o desenvolvimento humano, regional e sustentável da sociedade capixaba. Seus objetivos são:

I. Dar visibilidade à Universidade Vila Velha, posicionando-a como a principal instituição de ensino superior na produção e multiplicação de conhecimento sociopolítico sobre o Estado do Espírito Santo.

II. Empoderar a Universidade Vila Velha, por meio do monitoramento dos ambientes social, político e econômico, das discussões relevantes e atuais da sociedade capixaba.

III. Proporcionar aos alunos e docentes da Universidade Vila Velha um local que possibilite o exercício da prática na coleta, sistematização e interpretação das informações sociopolíticas sobre o Estado do Espírito Santo.

IV. Estreitar parcerias com a iniciativa privada e com o setor público para o desenvolvimento de pesquisas sociopolíticas municipal e estadual.

V. Reunir docentes e pesquisadores brasileiros que dialoguem com a Sociologia Política e que possuem como objeto de estudo o Estado do Espírito Santo e suas particularidades.

VI. Proporcinar a troca de informações no interior da comunidade acadêmica sobre o Estado do Espírito Santo. 

Art. 3º. – Para a realização e o desenvolvimento de suas funções e objetivos, o NPSA, além de contar com o apoio da Universidade Vila Velha, buscará obter recursos financeiros de convênios, acordos ou contratos firmados com órgãos públicos e privados; de instituições nacionais ou internacionais; e de outras fontes, em estrita observância às normas vigentes da Universidade Vila Velha.

Parágrafo Único – Atividades referentes aos assuntos financeiros e administração dos mesmos serão submetidas à aprovação e gestão da Direção Financeira da Universidade Vila Velha.

TÍTULO II

DA FILIAÇÃO

Art. 4º. – Poderão se filiar ao núcleo:

I. Docentes, pesquisadores e discentes do Programa de Pós Graduação em Sociologia Política e do curso de Graduação em Marketing;

II. Docentes, pesquisadores e discentes, lotados em outras unidades da Universidade Vila Velha, com projetos numa perspectiva interdisciplinar;

III. Docentes, pesquisadores e discentes externos à Universidade Vila Velha com projetos que estejam sintonizados com os objetivos do NPSA.

Parágrafo Único – Para filiar ao NPSA, os docentes, pesquisadores e discentes dependerão da aprovação do Conselho Científico do núcleo.

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 5º. – O núcleo será dirigido pelo Conselho Científico.

Art. 6º. – O Conselho Científico será formado por cinco membros:

I. Coordenador;

II. Vice-coordenador;

III. Um representante discente do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política;

IV. Um representante discente do curso de Graduação em Marketing;

V. Um representante escolhido pelos membros do núcleo.

Parágrafo Único – As deliberações do Conselho Científico serão tomadas por maioria de votos, o coordenador só votará para desempatar, se necessário.

Art. 7º – O coordenador e seu vice serão eleitos pelos membros associados ao núcleo.

Parágrafo Único – Os mandatos do coordenador e do seu vice serão de dois anos.

Art. 8º. – Compete ao Conselho Científico:

I. Promover a coordenação e a integração entre as pesquisas no NPSA, no âmbito de sua competência regimental;

II. Apreciar propostas relativas à colaboração do núcleo com as atividades de pesquisa de outras instâncias da Universidade Vila Velha, assim como de instituições externas;

III. Coordenar a elaboração de projetos no âmbito dos objetivos do NPSA;

IV. Emitir parecer, em matéria de sua competência, por solicitação dos órgãos superiores da Universidade Vila Velha;

V. Apreciar convênios e contratos de cooperação ou assistência técnica entre instâncias da universidade ou com entidades externas, para encaminhamento aos órgãos superiores;

VI. Elaborar acordos de cooperação com instituições estaduais, nacionais e internacionais;

VII. Aprovar a incorporação de novos projetos e atividades;

VIII. Decidir sobre a incorporação ou o desligamento de membros;

IX. Rever e promover a atualização deste Regimento;

X. Estabelecer as metas de execução por ano/semestre.

XI. Avaliar e aprovar os Relatórios Científicos gerados com a finalização dos projetos desenvolvidos pelo NPSA.

Parágrafo Único – O Conselho Científico poderá ser convocado por decisão da maioria de seus membros.

Art. 9º. – Uma cópia dos Relatórios Científicos aprovados deverão ser encaminhados às coordenações do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política e do curso de Graduação em Marketing da Universidade Vila Velha.

Art. 10 – Compete ao coordenador e ao seu vice:

I. Convocar e presidir as reuniões do Conselho Científico;

II. Cumprir e fazer cumprir as deliberações e os encaminhamentos do referido conselho;

III. Representar o núcleo perante aos órgãos superiores da Universidade Vila Velha e todas as suas instâncias acadêmicas e administrativas.

IV. Representar o núcleo perante aos órgãos privado e público nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Art. 11 – O corpo administrativo do NPSA será constituído por uma Secretaria Executiva que congregará um(a) secretário(a) e um(a) webmaster, oriundos do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política ou do curso de Graduação em Marketing.

TÍTULO IV

DAS ATIVIDADES DE PESQUISA

Art. 12 – O coordenador e o seu vice deverão articular os objetivos do núcleo no desenvolvimento de projetos próprios ou em colaboração com instâncias da universidade e órgãos externos.

Parágrafo único – Cada projeto de pesquisa locado no NPSA deverá ter um coordenador responsável pelo mesmo (relativo à parte acadêmica e orçamentária) bem como pelos seus membros (pesquisadores e bolsistas).

Art. 13 – Os projetos de pesquisa, desenvolvidos pelo núcleo, deverão ser aprovados pelo Conselho Científico.

Art. 14 – Toda produção intelectual dos pesquisadores, gerada dos projetos vinculados ao núcleo, deverá fazer referência ao NPSA e a sua filiação institucional.

TÍTULO V

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 15 – Caberá ao coordenador e ao seu vice, por intermédio da Secretaria Executiva, a administração do NPSA, gerenciar e articular as atividades administrativas.

Art. 16 – No exercício de suas atribuições, caberá a Secretaria Administrativa as seguintes atividades:

I. Cumprir normas para solicitação, aquisição, recebimento, registro, armazenagem e fornecimento de material de acordo com as regras da Universidade Vila Velha;

II. Executar serviços de protocolo, expediente e arquivo dos assuntos de caráter administrativo;

III. Registrar os projetos em desenvolvimento no NPSA;

IV. Manter uma base de dados informativos sobre os projetos em andamento no NPSA;

V. Manter uma base de dados informativos sobre os docentes, pesquisadores e discentes com projetos em desenvolvimento no NPSA;

VI. Gerenciar a homepage do núcleo.

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 17 – Este Regimento poderá ser submetido à modificação em casos de inclusão de artigos pertinentes e alterações de artigos já estabelecidos.

Parágrafo Único – As modificações deverão ser aprovadas por maioria absoluta dos membros do Conselho Científico.

Art. 18 – Os casos omissos serão resolvidos, no que for de sua competência, pelo Conselho Científico do NPSA.

Art. 19 – Este Regimento entrará em vigor após a sua aprovação pelos membros associados ao Núcleo de Pesquisa Social Aplicada da Universidade Vila Velha.

Vila Velha (ES), 18 de setembro de 2015.